O Poder Executivo ao encaminhar um projeto de lei ordinário ao Congresso Nacional o fará por meio de

Gabarito

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Comentário do professor

Ao enviar um projeto de lei ordinário ao Congresso Nacional, o Poder Executivo o faz por meio da mensagem.

A mensagem é o instrumento formal de comunicação entre o Chefe do Poder Executivo e o Congresso Nacional, utilizado para transmitir iniciativas legislativas, apresentar vetos e expor fundamentos administrativos ou políticos.

Na prática, a mensagem acompanha o projeto, explicando seus objetivos, motivação jurídica e política e os efeitos esperados, servindo de elemento de orientação para a apreciação parlamentar.

Assim, embora o projeto contenha o texto normativo, é a mensagem que formaliza o encaminhamento e contextualiza a proposta perante o Legislativo.