O instrumento de comunicação oficial encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a finalidade de encaminhamento de medida provisória, intitula-se:

Gabarito

B

Comentário do professor

Mensagem é o instrumento de comunicação oficial usado pelo Poder Executivo para encaminhar ao Congresso Nacional proposições que exigem deliberação legislativa, entre as quais se inclui a edição de medida provisória.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a Mensagem é a comunicação entre Chefes de Poder destinada a tratar de assuntos de interesse da União e a submeter ao Legislativo matérias relevantes para o país.

Serve, por exemplo, para remeter propostas legislativas e orçamentárias, indicar autoridades, prestar contas, comunicar vetos e abrir a sessão legislativa — sempre com o caráter formal e de encaminhamento institucional.

Assim, a alternativa correta identifica adequadamente o nome do instrumento utilizado pelo Presidente para enviar medida provisória ao Congresso.