Questão FC376665
Assinale a alternativa em que se identifica, nos colchetes, o documento descrito no enunciado.
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa em que se identifica, nos colchetes, o documento descrito no enunciado.
- Expediente enviado em conjunto por mais de um órgão, para mais de um órgão receptor. [Ofício Circular]
- Registro oficial de fatos e deliberações havidos em reuniões oficiais, cujas decisões devem produzir efeitos legais. [Memorando]
- Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente os informes enviados pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública. [Mensagem]
- Mesmo expediente enviado por um órgão para mais de um órgão receptor, contendo na epígrafe apenas a sigla do órgão remetente. [Ofício Conjunto Circular]
- Expediente usado para a comunicação de veto, que informa sobre a decisão de vetar, se o veto é parcial, quais as disposições vetadas, e as razões do veto. [Exposição de Motivos]
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mensagem é o expediente oficial usado para a comunicação entre os Chefes dos Poderes, caracterizando‑se por sua formalidade e protocolo.
Destaca‑se quando o Chefe do Poder Executivo se dirige ao Poder Legislativo para informar sobre fatos da administração pública, submeter matérias que dependam de deliberação parlamentar ou expor diretrizes e planos de governo.
Trata‑se de documento com linguagem objetiva, fundamento jurídico e administrativo, assinatura do titular e finalidade de estabelecer, de forma oficial, a posição e os elementos necessários à apreciação pelo órgão destinatário.
Por isso, a Mensagem tem função institucional relevante: vincula a iniciativa do Executivo ao processo legislativo e registra formalmente comunicações entre Chefes de Poder.
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