Questão FC376667
“(…) é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
VUNESP · 2015
“(…) é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação”. O nome desse instrumento é
- Ofício.
- Mensagem.
- Portaria.
- Memorando.
- Aviso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Mensagem é o instrumento oficial de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos, utilizado para tratar de assuntos de interesse público e institucional de alto nível.
Tem por finalidade, especialmente quando expedida pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, informar fatos da Administração, expor o plano de governo na abertura da sessão legislativa, submeter matérias que dependem de deliberação do Congresso e apresentar veto, entre outras comunicações formais.
Trata‑se, portanto, de uma peça de caráter formal e público, destinada a regular a interlocução entre poderes e a registrar oficialmente posições, proposições e decisões do Executivo perante o Legislativo.
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