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Questão FC376675

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que os e-mails

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

VUNESP · 2023

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que os e-mails

  1. são uma forma de comunicação informal e que, por esse motivo, quando usados em contextos oficiais, devem ser redigidos em linguagem coloquial.
  2. são comuns na administração pública e têm valor documental quando há certificação digital que ateste a identidade do remetente.
  3. devem ser evitados no caso de comunicações enviadas por órgãos públicos aos cidadãos, por não serem considerados documentos oficiais.
  4. devem conter no campo “assunto” uma numeração que os identifique e que não revele o conteúdo, por questões de privacidade.
  5. podem ser redigidos sem o emprego de pronomes de tratamento, pois possuem uma padronização diferente daquela dos demais documentos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

E-mail é meio de comunicação amplamente utilizado na administração pública por sua rapidez e praticidade.


Para que tenha valor documental — isto é, possa ser considerado documento original com reconhecimento jurídico — é necessária a certificação digital que ateste a identidade do remetente.


A certificação deve seguir os parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP‑Brasil), garantindo a integridade do conteúdo, a autenticidade do autor e a validade jurídica da mensagem.


Sem essa certificação, o e‑mail perde a presunção de autenticidade como documento original, embora possa servir como prova em determinadas situações.

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