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Questão FC376678

Assinale a alternativa correta acerca do e-mail, quando usado pela administração pública.

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

VUNESP · 2022

Assinale a alternativa correta acerca do e-mail, quando usado pela administração pública.

  1. Como é uma prática comum, sua linguagem é mais distensa e dispensa o formalismo e a correção da comunicação oficial.
  2. Trata-se de um gênero textual e pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício.
  3. Apesar de sua celeridade e seu baixo custo, há restrições a seu uso para envio e recebimento de documentos na administração pública.
  4. Tendo em vista que o e-mail não é reconhecido como comunicação oficial, é vedada a utilização, nele, de extensões como “.gov.br”.
  5. Abreviações como “Att.” e outros fechos, como “Abraços”, “Saudações”, são amplamente usados, tendo-se tornado fechos oficiais em e-mails profissionais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

E-mail é um gênero textual utilizado pela Administração Pública para comunicações formais. Quando emitido no âmbito institucional, integra o fluxo documental e pode ser qualificado como documento oficial, pois registra conteúdo, autoria, data e destinatário.

Para produzir valor probatório, o e‑mail deve conservar seus metadados (horário, remetente, destinatário) e, quando exigido, contar com certificação digital (ICP‑Brasil) ou outro meio que assegure autenticidade e integridade. Esses requisitos garantem a validade jurídica e a rastreabilidade da mensagem.

Mesmo com estrutura mais flexível, o e‑mail oficial deve observar elementos da redação oficial (objetividade, clareza, tratamento formal) e admite a anexação de documentos, servindo como meio eficaz de comunicação e prova nos procedimentos administrativos.

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