Questão FC376737
As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza:
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2023
As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza:
- usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, inclusive quando a norma versar sobre assunto técnico.
- usar frases preferencialmente longas.
- construir as orações na ordem direta, dando preferência ao preciosismo e ao neologismo.
- buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, evitando a utilização do tempo presente ou do futuro simples do presente.
- usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que a pontuação deve ser usada de modo judicioso porque, numa norma, os sinais gráficos orientam a leitura da estrutura sintática e o encadeamento lógico das ideias, garantindo clareza e evitando ambiguidade.
Isso significa empregar vírgulas, pontos, dois-pontos, ponto-e-vírgula, travessões e parênteses para revelar relações sintáticas e delimitar conceitos, sem exageros de caráter estilístico (ornamentos que não acrescentam precisão). O abuso desses recursos pode fragmentar o texto, criar interpretações múltiplas ou dificultar a aplicação prática da norma.
Assim, a regra exige simplicidade e equilíbrio: usar a pontuação para esclarecer, não para embelezar. Essa orientação está prevista na Lei Complementar nº 95/1998, art. 11, I, e, que vincula a redação normativa ao princípio da clareza.
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