Questão FC376749
Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espé
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2020
Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, é denominada de
- epígrafe.
- preâmbulo.
- ementa.
- resumo.
- prólogo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é epígrafe.
Na linguagem da Lei Complementar nº 95/1998, a epígrafe é a parte inicial da lei grafada em caracteres maiúsculos que serve para identificar a norma de maneira única.
Ela é formada pelo título designativo da espécie normativa (por exemplo, "LEI COMPLEMENTAR"), seguido do número respectivo e do ano de promulgação, compondo assim a identificação numérica singular da lei.
Por ser o elemento que padroniza e torna inequívoca a referência à norma, a expressão em maiúsculas que reúne esses elementos é denominada epígrafe, justificando a escolha da alternativa.
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