Questão FC376758
Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2019
Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal:
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome de cada um dos três itens acima, na ordem em que aparecem, conforme a nomenclatura adotada pela Lei Complementar nº 95/98.
- Ementa, epígrafe e preâmbulo.
- Epígrafe, ementa e preâmbulo.
- Preâmbulo, ementa e epígrafe.
- Preâmbulo, epígrafe e ementa.
- Epígrafe, preâmbulo e ementa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é Epígrafe, Ementa e Preâmbulo, conforme a nomenclatura adotada pela LC nº 95/98.
Epígrafe: é a identificação numérica e titular da norma, grafada em maiúsculas e formada pelo tipo de ato (ex.: LEI), pelo número e pelo ano — neste caso “LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.”
Ementa: é o título conciso que explicita o objeto da lei, com destaque tipográfico; corresponde à frase “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965...”
Preâmbulo: indica o órgão competente e a fórmula de promulgação do ato; aqui aparece em “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”
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