Questão FC376773
A Lei Complementar Federal n.º 95/98 prevê que, para fins de clareza, a redação das norma deverá
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2016
A Lei Complementar Federal n.º 95/98 prevê que, para fins de clareza, a redação das norma deverá
- usar as palavras e as expressões em seu sentido incomum ou peculiar, observando sempre o vernáculo específico.
- usar frases longas e elaboradas, evitando a concisão.
- construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.
- buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo pretérito ou ao futuro do pretérito.
- usar os recursos de pontuação de forma abundante, apropriando-se do caráter estilístico que eles possam proporcionar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção destaca, conforme o art. 11 da LC 95/1998, a finalidade de alcançar clareza na redação legal: construir orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.
Ordem direta significa privilegiar a estrutura sujeito–verbo–objeto, que facilita a compreensão imediata do enunciado e reduz ambiguidades sintáticas.
Evitar preciosismo é recusar termos rebuscados ou arcaísmos que substituem explicação clara por estilo; isso preserva a precisão jurídica.
Abster‑se de neologismos impede a criação de vocábulos sem sentido consolidado, o que poderia gerar dúvidas interpretativas e divergência de aplicação.
Suprimir adjetivações dispensáveis elimina qualificadores redundantes que aumentam o ruído informativo sem acrescentar conteúdo normativo.
Em suma, a norma busca linguagem simples, direta e técnica quando necessário, para facilitar leitura, interpretação e aplicação pelo público e pelos operadores do direito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em