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Questão FC376776

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do vigente Código Civil), na exata ordem em que aparecem, de acordo com a nom

Atos Normativos (Redação Oficial)

VUNESP · 2016

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do vigente Código Civil), na exata ordem em que aparecem, de acordo com a nomenclatura adotada na Lei Complementar nº 95/98.

 

LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002.


Institui o Código Civil.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

  1. preâmbulo, ementa e epígrafe.
  2. ementa, preâmbulo e epígrafe.
  3. ementa, epígrafe e preâmbulo.
  4. epígrafe, preâmbulo e ementa.
  5. epígrafe, ementa e preâmbulo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A sequência correta — epígrafe, ementa e preâmbulo — corresponde à parte preliminar prevista na Lei Complementar nº 95/98.

A epígrafe é o cabeçalho que identifica numericamente a norma (espécie, número e ano), por exemplo: LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Ela permite a identificação singular da lei.

A ementa aparece em seguida e sintetiza, de forma concisa e sob título, o objeto da lei — ex.: Institui o Código Civil. Serve como resumo institucional do conteúdo normativo.

O preâmbulo indica o órgão ou autoridade que pratica o ato e sua base legal, geralmente com fórmulas de promulgação — ex.: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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