Questão FC376780
Segundo a LC nº 95/98,
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2015
Segundo a LC nº 95/98,
- a numeração do artigo é arábica até o art. 9, depois, emprega-se o algarismo romano.
- as alíneas são desdobramentos dos itens.
- com propósito estilístico, o redator da lei deve usar sinônimos para evitar repetição de palavras no mesmo período.
- parágrafo é a imediata divisão do artigo. É a disposição secundária que explica, modifica ou restringe a regra principal expressa no caput do artigo.
- os artigos podem ser desdobrados em um encadeamento assim disposto: Parágrafos ou Alíneas; Incisos ou Itens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada está correta: parágrafo é a imediata divisão do artigo.
Trata-se de uma disposição secundária que se liga diretamente ao caput do artigo, destinando‑se a explicá‑lo, modificá‑lo ou impor limites à regra principal ali enunciada.
No ordenamento de redação normativa, o parágrafo vem logo após o caput e pode detalhar hipóteses, estabelecer exceções ou complementar obrigações e vedações previstas no artigo.
Por fim, a função prática do parágrafo é promover clareza e precisão: concentra os aspectos complementares ou as exceções que não cabem no enunciado geral do caput, mantendo a estrutura lógica do texto legal.
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