Questão FC376783
De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, devendo, para esse propósito, observar as regras que e
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2015
De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, devendo, para esse propósito, observar as regras que estabelecem.
Nesse sentido,
- usar frases curtas e concisas é regra a ser observada para obtenção de precisão.
- construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis, é regra a ser observada para obtenção de precisão.
- expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico, é regra a ser observada para obtenção de clareza.
- evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto é regra a ser observada para obtenção de ordem lógica.
- escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais, é regra a ser observada para obtenção de precisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção destaca regra prevista no art. 11, II, d, da Lei Complementar nº 95/1998: escolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional.
Essa medida visa à precisão normativa, ou seja, reduzir dúvidas sobre o alcance e conteúdo da norma, evitando interpretações divergentes decorrentes de regionalismos.
Ao preferir palavras de entendimento nacional, o legislador assegura uniformidade na aplicação e facilita a interpretação por operadores do direito, administradores e cidadãos.
Em suma, evitar expressões locais é prática destinada a tornar o texto legal mais exato, previsível e eficaz na produção de efeitos jurídicos.
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