Questão FC376784
De acordo com a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998,
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2014
De acordo com a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998,
- os incisos relacionam informações relativas aos parágrafos e são identificados por algarismos arábicos.
- as alíneas são subdivisões de artigos e são antecedidas por letras maiúsculas.
- os itens, que constituem as divisões das alíneas, são enumerados por algarismos romanos.
- a ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
- o preâmbulo será formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ementa é a identificação resumida da norma: deve ser grafada por meio de caracteres que a realcem, ou seja, destacada tipograficamente para facilitar sua localização.
Além do destaque visual, a ementa deve explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei, ou seja, indicar claramente sobre o que versa o ato normativo.
Essa formulação sucinta funciona como um rótulo informativo que orienta a leitura e a pesquisa legislativa, permitindo ao leitor identificar rapidamente a finalidade da norma sem substituir ou interpretar o seu conteúdo.
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