Na parte normativa de um ato normativo, a ordem de seus elementos constituintes é:

Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta na parte normativa é: artigo, parágrafo, inciso, alínea e item. Essa ordem representa a hierarquia e o grau de detalhamento de uma norma.

O artigo é a unidade principal. Pode conter parágrafos e incisos. O parágrafo, por sua vez, pode também desdobrar-se em incisos. Os incisos subdividem-se em alíneas, e estas, finalmente, em itens.

Essa organização facilita a leitura, a citação e a remissão entre dispositivos, além de permitir precisão na disciplina de conteúdos distintos dentro de um mesmo artigo.

Exemplo: Art. X; § 1º; inciso I; alínea “a”; item 1.