Questão FC376791
O Manual de Redação da Presidência da República trata, no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que artigo “é a unidad
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2024
O Manual de Redação da Presidência da República trata, no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que artigo “é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo” e que “deve tratar de um único assunto”. Quanto ao desdobramento dos artigos, é correto afirmar que
- os parágrafos podem ser desdobrados em incisos e alíneas.
- as alíneas podem se desdobrar em itens e subitens.
- os incisos só podem conter itens.
- os artigos podem conter parágrafos e incisos.
- os itens não são desdobráveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Manual esclarece que o artigo é a unidade básica da norma e deve tratar de um único assunto. Para organizar esse conteúdo, o artigo pode ser desdobrado em parágrafos e em incisos, permitindo hierarquizar regras relacionadas sem dispersão temática.
O parágrafo complementa ou detalha o que o artigo dispõe, enquanto o inciso enumera hipóteses ou requisitos dentro do mesmo artigo. Essa estrutura facilita a leitura e a aplicação da norma, pois separa ideias distintas em níveis claros de hierarquia.
Em suma: o artigo admite diretamente parágrafos e incisos, que servem para explicitar e organizar o conteúdo normativo de forma lógica e precisa.
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