Questão FC376792
A LC nº 95/98 afirma que “embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, não pode subsistir dúv
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2015
A LC nº 95/98 afirma que “embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, não pode subsistir dúvida de que esses critérios devem guardar adequação com a matéria”. Considerando as regras básicas de sistematização, é correto afirmar que
- matérias que guardem afinidade subjetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto.
- os procedimentos devem ser disciplinados segundo o contexto em que surgiram.
- a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão legislativa a ser disciplinada e não a qualquer outra indagação.
- deve-se guardar fidelidade básica com o sistema eleito, mas os critérios devem ser misturados quando, a juízo do legislador, facilitar o entendimento do leigo.
- institutos diversos devem ser tratados separadamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que **institutos diversos** — isto é, institutos que apresentam regimes, finalidades ou efeitos jurídicos distintos — devem ser tratados **separadamente** dentro do texto normativo.
Tratar cada instituto em capítulo, título ou seção próprios assegura **clareza** e evita a mistura de regras que podem gerar dúvidas interpretativas ou conflitos normativos.
A separação facilita a **localização** da norma pelo operador do direito, a aplicação coerente pelo intérprete e a formação de precedentes estabilizados.
Além disso, permite que cada instituto receba regras adaptadas à sua natureza, aumentando a **segurança jurídica** e a previsibilidade dos atos administrativos e judiciais.
Quando necessário, a ligação entre institutos distintos deve ser feita por **cross‑references** ou remissões expressas, não pela fusão dos regimes.
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