Questão FC376793
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, “... a sistematização das leis mais complexas observa, entre nós, o seguinte esquema básico: Livros, Títulos, Capítul
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2013
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, “... a sistematização das leis mais complexas observa, entre nós, o seguinte esquema básico: Livros, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e Artigos”. Nesse esquema,
- os incisos devem ser indicados por letras.
- os parágrafos representam a disposição principal do artigo.
- as alíneas são enumeradas por algarismos.
- na enumeração do artigo, a partir do número 10, empregam-se algarismos arábicos.
- os capítulos são reunidos em Livros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República e a Lei Complementar nº 95/1998, a numeração dos artigos obedece a padrão formal: até o nono artigo usa‑se a forma ordinal (por exemplo, art. 9º).
A partir do décimo artigo, a enumeração passa a empregar algarismos arábicos em forma cardinal, seguidos de ponto final, isto é, escreve‑se art. 10., art. 11. etc.
Essa regra visa uniformidade e clareza na redação normativa: ordinais curtos até 9 (com o indicador «º») e cardinais a partir de 10, facilitando leitura, ordenação e citação dos dispositivos legais.
Na prática, ao elaborar ou transcrever um texto normativo, observe sempre esse padrão tipográfico para manter conformidade com a sistemática oficial.
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