Questão FC376826
Com relação aos tipos de redação oficial, é correto afirmar que o documento denominado
Outros Expedientes de Redação Oficial
VUNESP · 2024
Com relação aos tipos de redação oficial, é correto afirmar que o documento denominado
- circular é aquele enviado por vários órgãos a apenas um órgão receptor.
- memorando se refere à comunicação externa entre unidades administrativas de diferentes órgãos.
- atestado é a manifestação de uma opinião, conceito, resolução ou uma observação.
- declaração é assinado por um servidor, a favor de uma pessoa, para certificar a verdade de um determinado fato.
- certidão é a declaração legal, de fim comprobatório, com base em registros públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Certidão é uma declaração legal expedida por autoridade competente para atestar, com efeito probatório, a existência de um fato ou direito a partir de registros já existentes.
Não se trata de uma declaração subjetiva: a certidão reproduz ou sintetiza informação constante em documentos oficiais ou em livros de registro, funcionando como transcrição que confere valor jurídico ao conteúdo registrado.
Há duas formas comuns: a certidão de inteiro teor, que traz a transcrição completa do documento original, e a certidão simplificada, que apresenta apenas os elementos essenciais. Em ambos os casos, a validade depende da existência prévia do registro público.
Por esses motivos, a definição apresentada está correta: a certidão é documento comprobatório, com base em registros públicos, emitido para fins probatórios.
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