O registro de uma decisão de autoridade sobre assunto/ matéria de sua competência e que foi submetido à sua análise é um

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Despacho é o registro escrito pelo titular de uma autoridade sobre matéria submetida à sua análise no âmbito de sua competência.

Caracteriza‑se como um ato de conteúdo decisório, pois expressa a vontade administrativa para resolver, encaminhar ou ordenar providências relativas ao assunto em exame.

Funciona como documento formal que sintetiza a conclusão do exame: indica medidas a adotar, prazos, responsáveis, ou determina o arquivamento ou remessa do processo a outro setor.

Geralmente é sucinto, datado e assinado, podendo trazer fundamentação quando a natureza da decisão exigir justificativa para efeitos jurídicos e de controle.

Seu papel é formalizar a posição da autoridade e viabilizar o prosseguimento do fluxo administrativo.