Questão FC376832
Despacho é o tipo de documento que
Outros Expedientes de Redação Oficial
VUNESP · 2020
Despacho é o tipo de documento que
- manifesta decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada.
- é empregado entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.
- é expedido simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos ou dar publicidade a uma informação.
- orienta a aplicação de textos legais e disciplina matéria não regulada em lei e pode também dar instruções relativas à gestão administrativa com referência a pessoal.
- se destina à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e particulares. Pode se apresentar como circular, quando dirigida a diversos destinatários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Despacho é a manifestação escrita de uma decisão proferida pela autoridade administrativa sobre o caso submetido à sua apreciação. Trata‑se de ato que analisa pedido ou peça processual e conclui, de forma objetiva, pela adoção de uma providência ou pelo julgamento da matéria.
Pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada: isto é, deferir, indeferir, determinar diligências ou encaminhar o processo a outro setor ou autoridade. Normalmente é sucinto, identificado pelo nome/cargo da autoridade e pela data, e integra o processo administrativo como registro formal da decisão tomada.
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