Questão FC376834
À decisão ou ao encaminhamento provindos de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua análise dá-se o nome de
Outros Expedientes de Redação Oficial
VUNESP · 2017
À decisão ou ao encaminhamento provindos de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua análise dá-se o nome de
- despacho.
- declaração.
- parecer.
- petição.
- requerimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Despacho é o ato administrativo pelo qual a autoridade resolve, ordena ou determina o encaminhamento de assunto submetido à sua análise.
Trata‑se de uma decisão normalmente objetiva e dirigida à tramitação do processo ou expediente, podendo deferir, indeferir, determinar diligências, ordenar juntada de documentos ou arquivar.
O despacho costuma ser sintético, assinado pela autoridade competente, e integra o procedimento administrativo (ou judicial) como manifestação decisória sobre questões processuais ou pedidos formulados.
Em suma: é a forma processual pela qual a autoridade dá uma resposta formal e encaminha o andamento do assunto sob sua competência.
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