Edital é um documento não-diplomático, de convocação, informativo. Assinale a alternativa em que o edital apresentado é uma espécie documental.

Gabarito

B

Comentário do professor

Edital interno é um documento não-diplomático de veiculação restrita ao âmbito da própria administração que o emite. Serve para convocar, divulgar procedimentos, prazos e orientações dirigidas ao público interno (servidores, comissões, setores), não tendo por objetivo regular relações com terceiros fora do órgão.

Tem caráter essencialmente informativo e operacional: consolida normas internas, comunica atos administrativos e determina providências a serem cumpridas por quem integra a instituição. A publicidade ocorre por meios internos (intranet, mural, memorando), garantindo ciência e efetividade das ações administrativas.

Por isso, entre as espécies documentais, o edital interno se qualifica como instrumento de comunicação administrativa direcionada e de alcance limitado, distinto de atos normativos de eficácia geral.