Questão FC376836
Recebe o nome de edital
Outros Expedientes de Redação Oficial
VUNESP · 2018
Recebe o nome de edital
- o ato emitido pela administração superior de um órgão, determinando providências, constituindo comissões, delegando poderes e concedendo benefícios, nos termos da lei.
- o documento em que se registra convenção ou acordo pelo qual uma ou mais pessoas se obrigam para uma outra ou outras a dar, fazer ou não fazer alguma coisa.
- o documento em que se dá a conhecer a alguém, pessoa física ou jurídica, um preceito, para a prática ou não de um ato.
- o ato escrito oficial em há determinação, aviso, postura, citação etc, e que se afixa em lugares públicos ou se anuncia na imprensa para conhecimento geral ou de de interessados.
- o resumo sobre algum assunto ou um sumário do que contém uma providência legal ou do que decidiu uma autoridade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Edital é um ato escrito e oficial cujo objetivo é dar conhecimento público sobre determinações, avisos, convocações ou citações relacionados a atos administrativos.
Tem natureza publicitária: é afixado em locais públicos ou divulgado na imprensa/diário oficial e em meios eletrônicos para alcançar o público em geral ou interessados específicos.
Seu conteúdo costuma indicar a finalidade, os requisitos, prazos, locais, procedimentos e recursos cabíveis, permitindo que terceiros tomem ciência e ajam dentro dos prazos legais.
Do ponto de vista jurídico, o edital promove transparência e segurança jurídica, pois a publicação torna-se meio válido de comunicação e deflagra contagens de prazos administrativos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em