Considere as informações: Institui Comissão Especial de Licitação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Constituir Comissão Especi

Institui Comissão Especial de Licitação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1^o Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.

Art. 2^o A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:
a) José da Silva, RF n^o 111.11.1.00, Presidente;
b) João de Souza, RF n^o 222.222.1.00, Presidente Suplente;
c) Manoel Carlos, RF n^o 333.333.1.00, membro;

Art. 3^o Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.

Art. 4^o As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF n^o 777.587.1.00.

Art. 5^o O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.