Na situação de um cidadão ter feito um requerimento e este ter sido indeferido, ele poderá fazer outro, denominado costumeiramente como

Gabarito

D

Comentário do professor

O pedido de reconsideração é um recurso administrativo apresentado ao próprio órgão ou autoridade que proferiu o indeferimento, solicitando a revisão da decisão.

Trata-se de um requerimento formal, geralmente por escrito, em que o interessado expõe motivos (erro de fato, interpretação jurídica equivocada ou apresentação de novas provas) para que a autoridade reanalise o caso.

É, em regra, a primeira medida recursal disponível após um indeferimento, não exigindo subida imediata a instância superior. Não costuma produzir automaticamente efeito suspensivo, salvo quando expressamente solicitado e concedido.

Por ser simples e direto, o pedido de reconsideração é importante para evitar recursos hierárquicos desnecessários e para permitir a correção célere de decisões administrativas.