O documento em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados oficiais e que é afixado em locais públicos para conhecimento de toda a população interessa

Gabarito

D

Comentário do professor

O edital é um instrumento formal de comunicação da Administração Pública destinado a tornar público ato ou procedimento que interessa a determinado grupo ou à coletividade. É afixado e publicado para conhecimento geral, garantindo publicidade e acesso à informação.

Tem por finalidade convocar, regulamentar e instruir eventos administrativos como concursos, licitações, provimentos e convocações, descrevendo condições, etapas e responsabilidades.

O conteúdo do edital apresenta requisitos, critérios de seleção, prazo para recursos e impugnações, cronogramas e demais regras que disciplinam o procedimento.

Por exigir ampla divulgação, costuma ser publicado em diário oficial e afixado em locais públicos, conferindo segurança jurídica aos atos nele previstos.

Em suma: o edital formaliza e comunica, com caráter vinculante, as regras e prazos que interessam aos administrados.