A Presidência de uma Câmara tem a prerrogativa de assinar expedientes. Os expedientes são comunicações administrativas, que podem ser internas ou externas. Assinale a alternativa q

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é o ofício. Trata‑se de documento formal usado pela Câmara para tratar de assuntos oficiais com destinatários externos, como outros poderes, órgãos públicos, entidades privadas ou cidadãos.

O ofício tem linguagem objetiva, segue padrão formal e costuma conter identificação do remetente, referência ao assunto, corpo explicativo, pedido ou comunicação e assinatura da autoridade competente, podendo ser a Presidência. Sua finalidade é estabelecer comunicação institucional e produzir registro jurídico‑administrativo dos atos.

Por ser externo, o ofício assegura tráfego formal de informações e solicitações entre a Câmara e o meio fora de sua estrutura interna, garantindo clareza, responsabilidade e rastreabilidade administrativa.