Questão FC376875
Documento oficial é todo aquele que é
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VUNESP · 2020
Documento oficial é todo aquele que é
- produzido ou recebido por uma instituição do poder público.
- elaborado de maneira formal e endereçado às entidades de classe.
- redigido conforme normas oficiais e utilizado nas empresas.
- designado exclusivamente aos órgãos públicos federais.
- considerado como padrão, produzido pelos poderes público e privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Documento oficial é todo aquele que é produzido ou recebido por uma instituição do poder público.
Isso significa que tanto o expediente emanado pelo órgão (ofício, portaria, ato administrativo) quanto o documento particular que ingressa formalmente em um procedimento público (autos de processo, processos administrativos) passam a integrar o acervo oficial.
O conceito abrange qualquer esfera administrativa (municipal, estadual, distrital ou federal) e quaisquer suportes — papel, eletrônico ou outro meio.
Por integrar o patrimônio documental público, o documento oficial sujeita-se a regras de guarda, autenticidade, acesso e publicidade, além de poder produzir efeitos jurídicos administrativos.
Note que a forma de redação do documento produzido pelo poder público deve observar a redação oficial, enquanto documentos particulares só adquirem esse status quando formalmente recebidos pelo ente público.
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