Questão FC376885
Pela Lei Municipal Complementar nº 101/09, as disposições normativas serão redigidas com clareza, observada, para esse propósito, entre outras, uma das seguintes normas:
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VUNESP · 2010
Pela Lei Municipal Complementar nº 101/09, as disposições normativas serão redigidas com clareza, observada, para esse propósito, entre outras, uma das seguintes normas:
- usar frases curtas e concisas.
- usar as palavras e as expressões em seu sentido clássico, salvo quando a norma versar sobre tema popular, hipótese em que se empregará a palavra em seu sentido comum.
- construir as orações na ordem direta, primando pelo preciosismo e valorizando e neologismo.
- buscar a diversidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais.
- usar os recursos de pontuação com a máxima indolência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a orientação de usar frases curtas e concisas, que atende diretamente ao princípio da clareza exigido pela Lei Municipal Complementar nº 101/09.
Frases curtas reduzem a ambiguidade e tornam o sentido do texto mais imediato, facilitando a interpretação por agentes administrativos, jurisdicionados e operadores do direito.
Essa técnica contribui para a segurança jurídica: normas redigidas de forma direta diminuem controvérsias sobre alcance e aplicação, agilizando decisões e procedimentos.
Importante: concisão não é mutilação — deve-se preservar a precisão e os elementos essenciais da norma, evitando omissões que prejudiquem a eficácia do dispositivo.
Portanto, adotar frases curtas e concisas é prática normativa que promove compreensão, eficiência e aplicabilidade das disposições legais.
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