Questão FC376908
É considerado um Documento Oficial aquele que é
Questões sem classificação de assunto (Redação Oficial)
VUNESP · 2015
É considerado um Documento Oficial aquele que é
- redigido e recebido exclusivamente pelos órgãos municipais.
- redigido exclusivamente pelos órgãos estaduais.
- tido como um documento padrão na empresa.
- confeccionado ou recebido por uma empresa do poder público.
- redigido por empresas privadas e apresenta padrão na organização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Documento Oficial é, em essência, todo registro confeccionado ou recebido por uma empresa do poder público. A expressão abrange órgãos, entidades e empresas estatais, e aplica‑se a atos administrativos, contratos, comunicações e outros itens que integram o acervo documental público.
Essa qualificação decorre da origem e do destino no serviço público, independentemente do suporte (papel, eletrônico ou audiovisual). Por ser integrante da atuação estatal, cumpre finalidade probatória e tem presunção de veracidade quando observadas as formalidades legais.
Na prática, implica deveres de guarda, controle de acesso, protocolo e preservação, sujeitando o documento ao regime jurídico‑administrativo e às normas de gestão documental e transparência.
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