Questão FC377220
A construção da proteção social estatal no Brasil remonta aos anos 1930 e evidencia que a regulação do Estado brasileiro, no que se refere às políticas sociais, tem se concretizado
Debate Contemporâneo em Serviço Social
VUNESP · 2016
A construção da proteção social estatal no Brasil remonta aos anos 1930 e evidencia que a regulação do Estado brasileiro, no que se refere às políticas sociais, tem se concretizado mediante programas e ações fragmentadas, eventuais, ou seja, descontínuas. Foi no processo de articulação da sociedade civil brasileira, especialmente nos anos 1980, de intensa movimentação popular, que teve como marco o reconhecimento e a ampliação dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, que se introduziu o conceito de Seguridade Social.
Nessa perspectiva, tem-se maior visibilidade política das questões sociais e, quanto ao papel do Estado, é correto afirmar que
- se ampliam seus deveres para com os cidadãos.
- se observa sensível retração de seu compromisso social.
- se identifica o profundo enraizamento do pensamento liberal em seu interior.
- se restringem suas propostas de atenção aos desvalidos.
- predominam os ideais conservadores em oposição aos comandos constitucionais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Constituição de 1988 e a instituição da Seguridade Social mudaram o marco jurídico: direitos sociais (saúde, previdência e assistência) deixaram de ser meras políticas eventuais e passaram a ser garantias constitucionais.
Isso implica que o Estado não atua mais apenas pontualmente, mas tem obrigação permanente de formular, financiar, regular e executar políticas públicas para efetivar esses direitos. Em outras palavras, se ampliam seus deveres para com os cidadãos.
Na prática, esse aumento de deveres traduz-se em normas de universalidade, integralidade e solidariedade, mecanismos de financiamento e instrumentos de participação social e controle, que exigem do Estado responsabilidade contínua na proteção social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em