Fórum da comunidade

Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do Art. 94, sem prejuíz

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.