Questão FC425018
De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consórcio LAMBARI, qual das alternativas abaixo expressa corretame
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
AMAUC · 2025
De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consórcio LAMBARI, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um dever dos municípios consorciados?
- Vetar decisões da Assembleia Geral que envolvam repasses financeiros, mesmo que aprovadas por maioria absoluta.
- Deliberar individualmente sobre a execução de programas regionais, sem necessidade de aprovação da Assembleia Geral.
- Cooperar para o desenvolvimento das atividades do Consórcio, contribuindo com a ordem e a harmonia entre os consorciados e colaboradores.
- Criar legislações próprias que substituam as determinações do Contrato de Rateio firmado entre os consorciados.
- Fiscalizar de forma autônoma os outros consorciados e aplicar sanções diretas por descumprimento contratual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa ressalta como dever dos municípios consorciados cooperar para o desenvolvimento das atividades do Consórcio. Isso significa atuar de forma conjunta, alinhando esforços e recursos para viabilizar projetos e serviços regionais.
Essa cooperação promove maior eficiência técnica e administrativa, permitindo planejamento integrado, otimização de custos e continuidade das ações. É a base para a execução harmônica das competências delegadas ao Consórcio.
Contribuir com ordem e harmonia entre consorciados e colaboradores implica respeitar normas, decisões colegiadas e procedimentos internos, além de manter comunicação transparente e solução consensual de conflitos.
Na prática, exige participação efetiva em instâncias decisórias, compartilhamento de informações, cumprimento de compromissos e apoio mútuo — tudo para fortalecer a governança compartilhada e a entrega de resultados à população.
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