Questão FC427767
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organ
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de
- deserção.
- abandono.
- desaparecimento.
- ausência.
- renúncia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Estatuto (Art. 6º, XVII), Ausência é a situação em que o policial militar deixa de comparecer ou se afasta da organização a que esteja vinculado por mais de vinte e quatro horas consecutivas.
Os elementos essenciais são três: o sujeito (policial militar), a conduta (deixar de comparecer ou afastar-se) e a duração (tempo superior a 24 horas contínuas).
Para configurar a ausência não importa a intenção imediata; o critério objetivo é o período ininterrupto fora da organização superior a vinte e quatro horas.
Essa caracterização tem efeitos administrativos e disciplinares previstos no Estatuto, cabendo às autoridades competentes apurar e aplicar as providências legais cabíveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em