Questão FC427768
A PMAL
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A PMAL
- consiste em uma instituição nacional permanente, organizada com base nos princípios da hierarquia e da disciplina.
- exerce com exclusividade as atividades de defesa civil.
- subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.
- é força auxiliar e reserva da Polícia Civil do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.
- é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva e de apuração das infrações penais contra a ordem social em sua jurisdição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Polícia Militar do Estado de Alagoas é, por previsão legal, subordinada administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado.
Isso significa, de forma didática, que o governador exerce a responsabilidade política e a coordenação superior sobre a corporação quanto à gestão, nomeações e diretrizes administrativas, bem como sobre o emprego das tropas em atividades e operações de segurança pública.
Na prática, a subordinação operacional implica que ordens de emprego para policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública são emanadas no âmbito estadual, garantindo unidade de comando e responsabilização perante a autoridade estadual.
Fundamento: previsão expressa no estatuto estadual da PM (Art. 2º) que organiza suas atribuições e vínculo com o governador.
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