Questão FC427770
Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.
- O período de tempo no serviço ativo vivenciado por PM oriundo do meio civil e matriculado nos cursos de formação é considerado serviço temporário.
- Efetivação consiste na condição hierárquica assegurada, entre os quadros e dentro deles, aos PMs em virtude da antiguidade do posto ou da graduação.
- Precedência é a situação em que o PM da ativa desocupa vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, mas permanece nessa vaga, sem o respectivo número.
- Quando o PM exerce cargo cujo provimento seja de grau hierárquico superior ao seu, diz-se que esse PM ocupa cargo comissionado.
- Matrícula é a modalidade de movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo PM é especificado no documento de matrícula.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define o conceito legal de Serviço Temporário no Estatuto da Polícia Militar de Alagoas.
Esse conceito qualifica como serviço temporário o período em que o policial, sendo oriundo do meio civil, encontra-se em atividade enquanto está matriculado nos cursos de formação ou adaptação.
Na prática, significa que o tempo dedicado a essas fases formativas é tratado, para fins estatutários, como tempo de serviço de caráter temporário, com os efeitos administrativos previstos na norma.
Essa definição consta expressamente no art. 6º, XX do Estatuto da Polícia Militar de Alagoas (Lei nº 5.346/1992), justificando a opção A.
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