Questão FC427773
Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
- Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.
- Compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.
- O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.
- O posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.
- O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: o art. 6º, I do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas conceitua Polícia Ostensiva como ramo da polícia administrativa cuja atribuição é a prática de atos de prevenção e repressão destinados à preservação da Ordem Pública.
Na prática, isso significa atuação visível e imediata no espaço público, por meio de patrulhamento, presença ostensiva, abordagens e intervenção quando necessário. Essas medidas visam evitar a ocorrência de delitos e conter situações de desordem.
O objetivo central é manter a tranquilidade e segurança da coletividade, garantindo condições para o exercício normal das atividades sociais e a proteção dos direitos da população.
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