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Questão FC427872

O policial civil manterá observância, tanto mais rigorosa, quanto mais elevado for o grau hierárquico, dos seguintes preceitos, entre outros, que constituem o Código de Ética Polic

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

DEPSEC UNIFAP · 2006

O policial civil manterá observância, tanto mais rigorosa, quanto mais elevado for o grau hierárquico, dos seguintes preceitos, entre outros, que constituem o Código de Ética Policial:


I – Defender o inocente e o fraco contra o engano e a opressão.

II –Ser inflexível, porém justo, no trato com os delinqüentes.

III – Considerar medida extrema o uso de arma de fogo.

IV – Considerar a corrupção e o abuso de autoridade incompatíveis com a profissão policial.
V – Jamais se valer da autoridade para obtenção de proveito pessoal.


Relativamente aos preceitos apresentados anteriormente, podemos concluir que:

  1. Nenhum deles é preceito do Código de Ética Policial.
  2. Apenas o item II está incorreto.
  3. Apenas o item III está incorreto.
  4. Apenas os itens II, III, IV estão corretos.
  5. Todos são preceitos do Código de Ética Policial.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E é a correta porque todos os itens I a V figuram como preceitos do Código de Ética Policial.

Os enunciados apresentam, respectivamente, a obrigação de defender o inocente e o fraco, a postura de ser inflexível, porém justo no trato com delinquentes, a visão de que o uso de arma de fogo deve ser medida extrema, a caracterização de corrupção e abuso de autoridade como incompatíveis com a função policial e a vedação a se valer da autoridade para proveito pessoal.

Esses dispositivos constam do art. 135 da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Estadual nº 0883/2005), que elenca o Código de Ética Policial.

Portanto, todos os itens são preceitos do código, confirmando a opção E.

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