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Questão FC427873

A atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se expressamente nos seguintes princípios básicos e institucionais:

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

DEPSEC UNIFAP · 2006

A atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se expressamente nos seguintes princípios básicos e institucionais:

  1. Respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; hierarquia e disciplina; exclusividade da função judiciária; integração e participação comunitária.
  2. Hierarquia e disciplina; autonomia; unidade; respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; legalidade; interatividade, integração e participação comunitária; ética profissional.
  3. Legalidade; interatividade, integração e participação comunitária; integração e cooperação com a Polícia Militar; hierarquia e disciplina; autonomia; unidade; respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; legalidade; ética profissional.
  4. Hierarquia e disciplina; autonomia; moralidade administrativa e funcional; respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; legalidade; interatividade, integração e participação comunitária; ética profissional.
  5. Legalidade; hierarquia e disciplina; autonomia; unidade; moralidade administrativa e funcional; exclusividade da função judiciária; interatividade, integração e participação comunitária; ética profissional.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B apresenta os princípios que fundamentam a atividade policial, conforme previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil (art. 4º). Esses princípios orientam a organização, a conduta e a relação com a sociedade.

Hierarquia e disciplina: garantem comando, coordenação e cumprimento de ordens.
Autonomia: assegura independência técnica e administrativa para atuação profissional.
Unidade: promove coesão institucional e uniformidade de procedimentos.
Respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos: impõem limites éticos e legais à atuação policial.
Legalidade: condiciona toda ação policial ao ordenamento jurídico.
Interatividade, integração e participação comunitária: aproximam polícia e comunidade para prevenção e controle social.
Ética profissional: orienta comportamento íntegro e responsável.

Juntos, esses princípios conciliam eficácia operacional com proteção de direitos e legitimidade social.

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