Questão FC427878
Entre as recompensas que poderão ser concedidas ao policial civil, é correto afirmar, em relação aos prêmios: I – Ato que caracterize dedicação excepcional no cumprimento do dever,
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
DEPSEC UNIFAP · 2006
Entre as recompensas que poderão ser concedidas ao policial civil, é correto afirmar, em relação aos prêmios:
I – Ato que caracterize dedicação excepcional no cumprimento do dever, transcendendo o que é normalmente exigível do policial civil por disposição legal ou regulamentar e que importe ou possa importar risco da própria integridade física.
II – São atribuídos pela produção de idéias, projetos ou trabalhos que favoreçam a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços, assim como a redução dos custos operacionais para o serviço público.
III – Cumprimento do dever de que resulte sua morte, invalidez ou lesão corporal de natureza grave.
IV – Execuções de serviços que, pela relevância epela representatividade para a Instituição e para coletividade, mereçam ser enaltecidos.
V – Entende-se como a menção individual que se faça constar do assentamento funcional ou ficha cadastral do policial civil, em decorrência de atos meritórios que haja praticado.
Relativamente aos itens de I a V, podemos concluir que:
- Todos os itens estão corretos.
- Apenas o item I está correto.
- Apenas o item II está correto.
- Estão corretos apenas os itens II, III e IV.
- Apenas o item V está correto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item II está correto porque define o conceito legal de prêmios na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado: são concedidos pela produção de ideias, projetos ou trabalhos que promovam a melhoria e o aperfeiçoamento dos serviços e a redução dos custos operacionais do serviço público.
Em termos práticos, trata-se de incentivo institucional para iniciativas inovadoras que aumentem eficiência, economia ou qualidade das atividades policiais.
Esse tipo de premiação não se vincula a ações cotidianas de serviço, mas a contribuições técnicas ou administrativas que gerem benefício coletivo e redução de despesas.
Portanto, o dispositivo legal atribui aos prêmios caráter voltado à inovação e à otimização do serviço público, refletido exatamente na redação do item II.
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