Questão FC427879
Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Civil, são penalidades disciplinares:
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
DEPSEC UNIFAP · 2006
Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Civil, são penalidades disciplinares:
- Demissão; Demissão a bem do serviço público; Destituição de cargo em comissão; Destituição de função comissionada; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Retrocessão; Advertência.
- Advertência; Suspensão; Demissão; Demissão a bem do serviço público; Cassação de aposentadoriaou disponibilidade; Destituição de cargo em comissão; Cessão do serviço.
- Advertência; Suspensão; Demissão a bem do serviço público; Cassação de aposentadoria; Destituição de cargo em comissão; Disponibilidade, ou redistribuição até a conclusão do processo administrativo.
- Suspensão; Demissão; Advertência; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Destituição de cargo em comissão; Cessão do serviço.
- Advertência; Suspensão; Demissão; Demissão a bem do serviço público; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Destituição de cargo ou função comissionada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei Orgânica da Polícia Civil, as penalidades disciplinares estão expressas no Art. 129, que enumera as sanções aplicáveis ao servidor.
São penalidades: Advertência; Suspensão; Demissão; Demissão a bem do serviço público; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Destituição de cargo ou função comissionada.
Advertência é punição administrativa de menor gravidade, com registro formal.
Suspensão afasta o servidor por período determinado, sem remuneração.
Demissão implica perda do cargo efetivo. Demissão a bem do serviço público tem caráter disciplinar e moral, por atos incompatíveis.
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade retira benefícios de inatividade por falta grave. Destituição remove do cargo ou função comissionada, sem afetar estabilidade no cargo efetivo, quando for o caso.
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