Questão FC427889
Sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A investigação p
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
IBFC · 2022
Sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A investigação policial, além de atender aos objetivos precípuos de natureza jurídico processuais, deve ainda, em articulação com o Sistema de Defesa Social, identificar ações e procedimentos que se revelem perigosos e que possam contribuir para a ocorrência dos fenômenos criminais.
( ) O ciclo completo da investigação policial inicia-se com a notícia-infração, desdobrando-se em ações continuadas e articuladas, inclusive de natureza cartorial, visando à formalização das provas e a minimização dos efeitos dos delitos, incluindo-se as pesquisas técnico-científicas, concluindo-se com definição da autoria e materialidade.
( ) Compete à Polícia Civil do Estado da Bahia decretar o estado de sítio e o estado de defesa no Estado da Bahia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V-V-V
- V-V-F
- F-F-V
- V-F-V
- F-V-F
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V-V-F. A primeira afirmativa é verdadeira porque, segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (Lei nº 11.370/2009), a investigação policial tem, além de objetivos jurídico-processuais, o papel de, em articulação com o Sistema de Defesa Social, identificar ações e procedimentos perigosos que possam contribuir para a ocorrência de fenômenos criminais.
A segunda afirmativa também é verdadeira. O ciclo completo da investigação inicia-se com a notícia-infração e se desenvolve em ações continuadas e articuladas, inclusive cartoriais, visando à formalização das provas, à minimização dos efeitos dos delitos e incluindo pesquisas técnico-científicas, até a definição da autoria e da materialidade.
A terceira afirmativa é falsa, pois tal atribuição não está prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia.
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