Questão FC427892
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um prin
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
IBFC · 2022
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um princípio institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia.
- Hierarquia funcional
- Interdisciplinaridade da investigação
- Divisibilidade institucional e da investigação
- Unidade de doutrina e a unidade técnico-científica, aplicados à investigação policial
- Disciplina funcional
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa “Divisibilidade institucional e da investigação” está incorreta porque contraria o princípio previsto na lei orgânica: a investigação e a estrutura institucional da Polícia Civil devem ser indivisíveis.
O termo divisibilidade sugere fragmentação das atribuições e da condução das investigações, o que prejudicaria a continuidade técnica, a unidade de doutrina e a responsabilidade funcional. A norma privilegia a unidade e a coerência operacional para garantir eficiência, coordenação e respeito às competências policiais.
Portanto, destacar a divisibilidade como princípio é erro conceitual, pois a própria lei adota a ideia oposta, que assegura a integridade institucional e investigativa.
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