Questão FC427897
Nos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
VUNESP · 2018
Nos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil
- proceder à investigação criminal e ao exercício de polícia judiciária, ainda que relacionados à matéria sob jurisdição militar.
- participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes.
- executar tarefas de apoio à realização de perícias de infração penal e de laboratório.
- elaborar relatórios e levantamentos estatísticos na área da papiloscopia.
- executar trabalhos fotográficos ou serviços de identificação civil e criminal e retrato falado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata de uma atribuição privativa do Investigador de Polícia Civil prevista na Lei Estadual nº 11.370/2009.
O texto legal (Art. 52, inciso VI) confere ao cargo a competência para participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada. Isso qualifica o trabalho investigativo com base científica.
As áreas mencionadas — ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes — orientam ações investigativas, planejamento operacional e avaliação de resultados.
Trata‑se, portanto, de atribuição que exige conhecimento técnico e contribui para a eficácia da investigação e para a produção de informação útil à segurança pública.
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