Acerca do descarte, manuseio, transporte e coleta de material biológico, julgue o item a seguir. A coleta de material fitopatológico proveniente de unidades de conservação federal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é incorreta porque o SisGen tem por função o registro e a regulação do acesso ao patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, bem como a disciplina da repartição de benefícios, conforme a Lei nº 13.123/2015.

A autorização ambiental para coleta, transporte e manuseio de material biológico em unidades de conservação federais é de competência do ICMBio, normalmente operacionalizada pelo SISBIO, nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000). O SISGEN não substitui esse procedimento.

O cadastro no SisGen é exigido quando há acesso ao patrimônio genético para pesquisa ou desenvolvimento tecnológico e para fins de repartição de benefícios; não constitui autorização prévia para a simples coleta em unidade de conservação.