Questão FC445094
Julgue o item a seguir, referente à etnobotânica. O acesso ao conhecimento tradicional, associado à biodiversidade para fins de bioprospecção, deve seguir normativas internacionais
Botânica
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, referente à etnobotânica.
O acesso ao conhecimento tradicional, associado à biodiversidade para fins de bioprospecção, deve seguir normativas internacionais e nacionais, incluindo consentimento prévio das comunidades detentoras do conhecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade é regulado por normas internacionais e nacionais que exigem respeito aos direitos das comunidades.
O instrumento internacional central é a Convenção sobre Diversidade Biológica e seu desdobramento específico, o Protocolo de Nagoya, que instituem o regime de acesso e repartição de benefícios.
No Brasil, a matéria é disciplinada pela Lei nº 13.123/2015 e atos regulamentares, exigindo consentimento prévio e acordos como PIC (Prior Informed Consent) e MAT (Mutually Agreed Terms).
Além disso, projetos que envolvam bioprospecção precisam cumprir procedimentos administrativos, como registro no SisGen, garantindo proteção contra biopirataria e repartição justa de benefícios às comunidades.
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