Questão FC445519
Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir. Os estabelecimentos devem dispor de me
Meio Ambiente
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir.
Os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matérias-primas e do pescado beneficiado, com disponibilidade de informações de toda a cadeia produtiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta. A legislação exige que os estabelecimentos garantam a rastreabilidade das operações envolvendo pescado.
Isso abrange tanto as matérias-primas quanto o pescado beneficiado, desde a origem (captura ou produção) até o produto final, com identificação de lotes, registros de origem, transporte e processamento.
O objetivo é assegurar segurança alimentar, facilitar o controle sanitário e a responsabilização, além de viabilizar ações como o recall e o combate à pesca ilegal.
Os mecanismos podem ser registros manuais ou sistemas informatizados, etiquetas e códigos de lote, devendo as informações estar disponíveis ao longo de toda a cadeia produtiva para fiscalização e controle.
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