Com base na norma ISO/IEC 17025:2017, julgue o item que se segue. Um laboratório de genética forense deve estar legalmente acreditado segundo a referida norma para que seus laudos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa errada. A ISO/IEC 17025:2017 é um padrão internacional de competência técnica e gestão da qualidade de laboratórios, mas não constitui exigência legal automática para que laudos de genética forense sejam aceitos em juízo.

A admissão e o valor probatório do laudo dependem da metodologia adequada, da cadeia de custódia, da qualificação do perito e da fundamentação técnica apresentada. A acreditação aumenta a credibilidade e pode facilitar a valoração pelo juiz, porém não torna o laudo automaticamente juridicamente válido.

No Brasil, laboratórios vinculados à RIBPG observam requisitos técnicos, como a Resolução nº 12/2019, que promovem qualidade e rastreabilidade sem transformar a ISO em requisito jurídico obrigatório.