Julgue o item seguinte, em relação a bancos de dados de perfis genéticos. De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de pe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Decreto n.º 7.950/2013 estabelece que a competência para tratar das auditorias nos bancos de perfis genéticos cabe ao Comitê Gestor, que, entre outras atribuições, define os requisitos técnicos para a realização das auditorias no Banco Nacional e na Rede Integrada.

Não há no decreto previsão de que essa competência possa ser delegada aos laboratórios integrantes da RIBPG. Permitir que laboratórios auditassem a si mesmos comprometeria a imparcialidade e a segurança dos procedimentos.

Portanto, a afirmação é errada: o texto legal confere ao Comitê a definição e a condução das regras de auditoria, não autorizando a delegação dessa competência aos laboratórios da rede.